A fase recursal perante as Cortes Superiores em Brasília — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) — obedece a regras de admissibilidade extremamente rígidas e específicas que diferem do contencioso ordinário dos tribunais estaduais. O Recurso Especial (REsp) e o Recurso Extraordinário (RE) não se prestam ao reexame de fatos e provas (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF), mas sim à uniformização da interpretação da legislação federal e à tutela da Constituição Federal, exigindo do advogado um alto grau de especialização técnica.
O sucesso de uma demanda perante o STJ e STF começa na identificação precisa das violações normativas e na demonstração do devido prequestionamento da matéria jurídica nas instâncias de origem. É indispensável apontar com clareza a contrariedade a dispositivo de lei federal ou a existência de divergência jurisprudencial notória entre diferentes tribunais estaduais. No STF, demonstra-se ademais a Repercussão Geral da questão constitucional, evidenciando que a controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes e possui relevância econômica, política, social ou jurídica para a sociedade.
Diante da eventual inadmissão do recurso pela Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem, o manejo firme do Agravo em Recurso Especial (AREsp) ou Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) é o instrumento necessário para devolver a apreciação da admissibilidade à Corte Superior. A impugnação deve rebater especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória, demonstrando que o recurso atende a todos os requisitos formais exigidos pelos regimentos internos das Cortes de Brasília.
A atuação presencial ou telepresencial em Brasília, com o despacho de memoriais com ministros e a realização de sustentações orais perante as Turmas e Seções do STJ e STF, representa o diferencial na advocacia de instâncias superiores. A apresentação sintética dos pontos centrais do caso aos julgadores permite destacar a relevância da uniformização da jurisprudência e a injustiça da manutenção da decisão recorrida. O acompanhamento de perto da pauta de julgamentos garante que a defesa do cliente ocorra no momento oportuno.
Dessa forma, a atuação técnica focada na jurisdição extraordinária das Cortes Superiores assegura que a justiça da decisão seja buscada até o esgotamento de todos os recursos cabíveis na ordem jurídica nacional. A experiência na formulação de teses jurídicas abstratas e densas garante que a interpretação correta das leis federais e da Constituição prevaleça nos casos sob nossa patrocínio. Essa advocacia sênior em Brasília reforça o compromisso do escritório com a máxima proteção dos direitos de seus clientes.